Direito Tributário


  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O escritório TRAVIZANI ADVOGADOS ASSOCIADOS se insere no campo do planejamento, realizando estudos que identificam os desafios do cliente na área fiscal e visam à maximização da “economia de tributos”, resguardando-o, todavia, da repressiva do Fisco.

Estende-se à implantação de Regimes Especiais e à identificação de meios e formas que assegurem Benefícios Fiscais para o setor, atividades ou operações realizadas pelo cliente, traduzidos na obtenção de isenção ou redução de tributos.

  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO/JUDICIAL

As empresas, como contribuintes de uma variada gama de tributos, vêm experimentando despesas de natureza tributária perfeitamente questionáveis à vista da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional.

Devido a isso, para assegurar-lhes os direitos violados ou ameaçados por atos de autoridades fiscais, o escritório TRAVIZANI ADVOGADOS ASSOCIADOS se propõe a patrocinar os interesses das empresas clientes, frente às questionáveis exigências fiscais, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, sobretudo as de duvidosas constitucionalidades acompanhando as postulações que forem deduzidas em juízo, até o final das decisões que nelas vierem a ser proferidas.

Lado outro, também na fase administrativa, com relação às defesas fiscais em geral, há atuação do Escritório impugnando possíveis infrações, recorrendo e acompanhando os processos até a decisão final.

  • RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS

Especial atenção dedica o escritório TRAVIZANI ADVOGADOS ASSOCIADOS à recuperação de créditos, vez que a incidência de tributos sobre as operações de industrialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicações e de transporte intermunicipal e interestadual é, hoje, uma das principais causas de aumento do custo final dos produtos.

Objetiva o trabalho identificar os insumos (matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem) cujas aquisições geram direito a créditos dos tributos. Esses créditos são admitidos pela doutrina e jurisprudência judicial e administrativa, face ao Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade do ICMS e do IPI.

Dessa forma, procede-se à apropriação de tais créditos nos livros fiscais, atualizados pelos índices de correção monetária, de modo a reduzir o tributo devido pelas vendas, proporcionando uma significativa economia tributária ao cliente.


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